Ministério da Saúde | Institucional | Correio Braziliense | Brasil | BR Acupuntura tem novo embate 30 de março de 2012 Iano Andrade/CB/D.A Press - 20/5/08 Enquanto a decisão do TRT da 1ª Região não é publicada, os farmacêuticos de todo o país são orientados a continuar prestando os atendimentos Decisão judicial proíbe a prática para profissionais de quatro categorias. Médicos defendem exclusividade no procedimento Renata Mariz Uma disputa tão longa quanto complicada ganha mais um capítulo. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, na terça-feira, tornar nulas as resoluções que permitiam que fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e farmacêuticos atuas-sem como acupunturistas, atendendo a uma ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade compreende, entretanto, que, além de cassar as normas editadas pelos próprios conselhos federais das categorias atingidas, os desembargadores determinaram que apenas os médicos podem conduzir o tratamento com agulhas. Vice-presidente do CFM, Carlos Vital lê trecho da sentença, ainda não publicada, para explicar de onde vem essa interpretação. "Para os desembargadores, a acupuntura trata doença e diagnóstico, e o tratamento de doença no Brasil, completaram, é atividade exclusiva afetada à medicina", diz o médico. Para os profissionais prejudicados pela decisão, será preciso questionar o Judiciário sobre a questão. A recomendação é que, pelo menos por enquanto, ninguém pare de atender. "Precisamos verificar se a interpretação que o CFM vem divulgando é a real determinação da sentença. Impede os profissionais citados ou todas as pessoas, exceto os médicos? Seja como for, estamos preparando um recurso, que será impetrado pelos conselhos mencionados. Hoje (ontem), recebemos consultas de profissionais e de vários conselhos regionais. Para todos estamos avisando que continuem atendendo", afirma José Luís Maldonado, assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia. Vital, do CFM, aponta como muito clara a sentença dos desembargadores no que diz respeito à atribuição exclusiva dos médicos. "Basta ler o texto para entender. Não tenho dúvidas de que, assim que for publicado, estarão trabalhando ilegalmente todos que não forem médicos e estiverem atendendo", afirma. Com a popularização do tratamento, incluído no SUS, tende a ficar cada vez mais acirrada a disputa. "Os médicos querem uma reserva de mercado", acusa Maldonado. "Primamos pela segurança na assistência à saúde", rebate Vital. O Correio entrou em contato com quatro clínicas de acupuntura da cidade em que o atendimento não é feito por médicos. Em todas elas, era possível agendar. "Alguns clientes nos perguntaram o que ia acontecer. Estamos dizendo que precisamos aguardar a decisão ser publicada", conta o fisioterapeuta e acupunturista Henrique Afonso, de um consultório na Asa Norte. Sem normas Em maio de 2006, o governo aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, que, além da acupuntura, prevê atendimentos em homeopatia e fitoterapia, entre outros. Essa política incentivou, de certa forma, muitos profissionais da área da saúde a fazerem cursos de acupuntura. Hoje, há enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos atuando. Mas também pessoas com a formação técnica, dentro da filosofia oriental. A atividade, para a qual não existe norma definindo requisitos mínimos, cresceu tanto que ninguém sabe, ao certo, quantas pessoas existem no mercado hoje. Nova embalagem para remédios Em seis meses, os mais de 100 mil medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mudarão de visual. As novas embalagens chegarão às prateleiras de hospitais e farmácias para atender uma demanda dos pacientes e gestores de saúde que reclamam continuamente da dificuldade de diferenciar um remédio do outro devido ao excesso de informação nos rótulos. Entre as alterações está a cor da embalagem - em vez de branca com azul, passará a ser verde e branca. As letras também ficarão maiores, o nome do princípio ativo ganhará destaque e a marca do Ministério da Saúde dará lugar à do SUS. (Grasielle Castro) FAC-SÍMILES PÁGINA 09